A legião da Boa Vontade (LBV) perdeu o
título de entidade filantrópica. O Conselho Nacional de Assistência Social negou dia 12
de junho, por 18 votos a zero, o pedido de renovação do certificado de entidade
beneficente de assistência social. O conselho confirmou que a LBV cometeu irregularidades
denunciadas pelo Jornal O GLOBO numa série de reportagens publicadas em abril, entre elas
o pagamento de salários ao diretor-presidente, José de Paiva Netto, por meio de uma
triangulação com a Religião de Deus, braço religioso da LBV. A LBV perdeu a isenção
do INSS, que só no ano passado seriam pago R$ 13 milhões. A LBV arrecada mais de R$ 200
milhões por ano em doações.
O relatório da conselheira Tânia Garib, aprovado por unanimidade,
relaciona ainda as seguintes irregularidades:
- A LBV fez repasses financeiros ilegais para a Religião de Deus, que
é uma entidade não-beneficente e, por isso, não poderia receber esses recursos
- Fez empréstimos sem juros para a Fundação José de Paiva Netto,
também uma entidade não-beneficente, ao mesmo tempo em que contraiu financiamentos
pagando encargos
- Comprou cotas da Sociedade Rádio Educacional Grande São Paulo Ltda,
a LBV-TV, uma empresa na qual não poderia ter participação societária
- Pagou aluguéis, desde 1996, via Religião de Deus, para a ex-mulher
de Paiva Netto, Maria das Graças Magaton Paulote, o que também caracterizou
remuneração indireta ao presidente da entidade.
O INSS constatou estreitos vínculos entre a LBV, a Religião de Deus e
a Fundação José de Paiva Netto, embora cada uma delas tenha seu próprio registro de
pessoa jurídica. Paiva Netto é o presidente vitalício das três entidades, com poderes
supremos para demitir suas diretorias, como descobriram os inspetores ao verificar
estatutos e atas das reuniões.
A LBV também apresentará um recurso administrativo ao próprio
conselho. Para isso, terá dez dias de prazo a partir do recebimento de cópia do
relatório aprovado. No julgamento do recurso, provavelmente em julho, Pollet terá o
direito de apresentar defesa oral. O resultado do recurso terá que ser homologado pelo
ministro da Previdência, Roberto Brant.
Além da isenção da contribuição previdenciária patronal, à qual
perdeu o direto desde ontem, a LBV também poderá perder isenções fiscais concedidas
pela Receita Federal às entidades beneficentes, benefícios trabalhistas e o título de
utilidade pública concedido pelo Ministério da Justiça. Este último também já está
sendo revisto.
Outra denúncia comprovada pelos auditores do INSS ficou fora do relatório de Tânia
Garib: a de que a LBV comprou imóveis residenciais há anos e só comprovou que eles
foram alugados para funcionários da própria entidade a partir de janeiro e fevereiro de
2001. Os recibos de aluguéis anteriores a essa data não foram apresentados. Os 20
apartamentos foram comprados de uma vez só pela LBV, cujo estatuto proíbe que imóveis
fiquem ociosos. "Se os auditores estão fazendo um levantamento relativo aos anos de
1997, 1998 e 1999 e a LBV apresenta provas de 2001, a impressão que dá é que eles não
têm os recibos anteriores" - disse Tânia.
